Em sessão plenária nesta segunda-feira (18), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu revogar a medida cautelar imposta que obrigava a primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, e sua assessora, Tereza Cristina, a utilizarem tornozeleiras eletrônicas.
A Corte eleitoral, no entanto, manteve a cautelar que proíbe o contato entre Lauremília e Tereza, além de não frequentarem os bairros São José e Alto do Mateus. Lauremília e sua assessora foram detidas no dia 28 de setembro e tiveram suas prisões revogadas no dia 1º de outubro por decisão da Justiça Eleitoral por meio da 64ª Zona Eleitoral da capital.
Além da revogação da tornozeleira, a primeira-dama também teve outras medidas cautelares revogadas.O relator do processo, juiz Bruno Teixeira, votou pela revogação de algumas medidas, com exceção do contato com outras investigadas e o acesso aos bairros São José e Alto do Mateus. O voto foi acompanhado pelo restante da corte.
As medidas revogadas pela Justiça são:
1. proibição de frequentar a Prefeitura de João Pessoa;
2. proibição de ausentar-se da Comarca de João Pessoa por mais de 8 (oito) dias sem comunicação prévia a este juízo;
3. recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, das 20 horas às 6 horas da manhã;
No mês passado, o juiz Fábio Leandro apontou a necessidade da concessão de todas as medidas cautelares impostas pela juíza Maria Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa.
