Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) solicita a cassação de toda a chapa de vereadores do Partido Liberal (PL) e a anulação dos votos obtidos pela sigla na cidade de João Pessoa (PB) por suposta fraude na cota de gênero. Caso a Justiça Eleitoral acate a denúncia, os vereadores eleitos Durval Ferreira (PL), Carlão Pelo Bem (PL) e Fábio Lopes (PL) poderão ter seus mandatos cassados e provocar uma grande mudança na composição da casa legilativa.
A denúncia mostra que o PL utilizou candidaturas fictícias de mulheres nas eleições para cumprir a cota mínima de gênero, exigida por lei. Três candidatas do PL receberam R$ 125 mil cada uma do fundo eleitoral, mas tiveram menos de 100 votos, levantando suspeitas de desvio de recursos. As candidatas Jéssica Luana obteve 37 votos, Helo Tavares 39 votos e Elaine Sousa 89 votos.
Ainda de acordo com a denúncia, as candidaturas femininas foram usadas apenas para atender à exigência legal de 30% de vagas destinadas ao gênero feminino, sem uma real intenção de participação competitiva. A desproporção entre os recursos recebidos e os resultados eleitorais das candidatas comprovaria as irregularidades.
RAUDE EM COTA DE GÊNERO
A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) estabeleceu que cada partido deve preencher um percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas entre seus candidatos em eleições proporcionais.
O objetivo da lei é assegurar a participação mais igualitária entre homens e mulheres que concorram a cargos eletivos do poder legislativo.
No entanto, com frequência, são identificadas fraudes às cotas de gênero, por meio das popularmente conhecidas “candidaturas laranjas”, artifício utilizado para simular o preenchimento mínimo de 30% de mulheres candidatas por cada partido. Essas fraudes desequilibram a participação feminina na política ao privilegiar os candidatos homens.
