A Câmara Federal aprovou na noite desta terça-feira (17), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que regulamenta a reforma tributária. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial. O texto da Câmara recebeu 325 votos favoráveis e 122 contrários, tendo 9 deputados paraibanos votados a favor, dois contra (Cabo Gilberto e Wellignton Roberto) e uma abstenção do deputado Ruy Carneiro.
Na versão aprovada, diversos setores que receberiam alíquotas especiais pelo Senado foram retirados, com previsão de redução da alíquota geral de 28,55% para até 27,91%, mas com uma trava de 26,5%, cabendo ao governo apresentar projetos com as mudanças necessárias para assegurar esse teto em até 90 dias após a implementação.
O novo sistema substitui os atuais ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI por um único tributo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dividido em três sub-alíquotas: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será distribuído a estados e municípios, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), distribuída à União, e o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre itens nocivos à saúde e/ou meio ambiente, e servirá para subsidiar os demais itens.
Para reduzir a alíquota geral, foi retirada da alíquota especial, que garante descontos de 30% a 60% na tributação, serviços incluídos no cashback para pessoas com baixo poder aquisitivo, como o saneamento básico e medicamentos que não façam parte da lista da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Também foram devolvidos determinados itens ao IS, como o bebidas açucaradas, refrigerantes e veículos movidos a combustíveis fósseis.
Ribeiro destacou os principais pontos mantidos no projeto. “Garantimos a simplificação, a transparência e a justiça tributária, além da preservação da cesta básica nacional, essencial para quem mais precisa. Esse é um passo importante para termos um sistema mais justo, onde quem ganha menos pague menos e quem ganha mais, pague mais”, afirmou.
O projeto contém detalhes sobre cada regime com redução ou isenção de incidência, a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback), a compra internacional pela internet e a vinculação dos mecanismos de pagamento com sistema de arrecadação.
Aguinaldo Ribeiro reforçou o compromisso de acompanhar a implementação da reforma. “A aprovação é um marco importante, mas vamos continuar trabalhando para que o sistema funcione de forma eficiente e traga resultados para toda a sociedade”, concluiu.
Confira como votou cada Paraibano
- Cabo Gilberto Silva (PL) – Não
- Wellington Roberto (PL) – Não
- Romero Rodrigues (Podemos) – Sim
- Aguinaldo Ribeiro (PP) – Sim
- Mersinho Lucena (PP) -Sim
- Gervásio Maia (PSB) – Sim
- Luiz Couto (PT) – Sim
- Hugo Motta (Republicanos) – Sim
- Murilo Galdino (Republicanos) – Sim
- Wilson Santiago (Republicanos) – Sim
- Damião Feliciano (União) – Sim
- Ruy Carneiro (ausente)
