O prefeito de Sumé, Manezinho Lourenço, iniciou o mandato com medidas duras que foram publicadas no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (2). Um clima bastante tenso e de insegurança jurídica se insalou no município, principalmente entre os fornecedores, servidores e os convocados por meio de concurso público.
Em um dos decretos ele decretou situação de emergência administrativa e financeira pelo prazo de 90 dias. O prefeito ainda suspendeu pelo prazo de 90 dias a vigência de todos os contratos públicos para aquisição de bens e serviços celebrados durante o ano de 2024, com termo em 2025, enquanto não forem revisados
Ainda no decreto foi revogado as licitações e contratos públicos celebrados no mesmo período. Ainda ficam suspensos as nomeações dos aprovados no Concurso Público pelo prazo de 90 dias até posterior análise.
Com é de praxe, em novo decreto, o prefeito Manezinho Lourença ainda decretou a exoneração de todos os servidores com efeitos retroativos ao dia 31 de dezembro, bem como reincidiu todos os contratos temporários por excepcional interesse público e contratos de prestação de serviços de pessoa física.
O prefeito ainda suspendeu todos os atos que concederam férias aos servidores do quadro efetivo do município, cuja data final ultrapasse 31 de dezembro de 2024.
As medidas de governo tem gerado grande repercussão no município e debates jurídicos sobre sua validade. Até o momento não se verifica o real motivo de um decreto de uma situação de emergência e nem há amparo legal em cancelamento de férias e suspensão de licitações, principalmente diante de um quadro administrativo de normalidade e de entregas de obras da gestão do prefeito Éden Duarte.
Confira os decretos AQUI.
