A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) realizou, nesta terça-feira (11), uma ação de fiscalização em um aterro sanitário localizado na zona rural de Serra Branca, no Cariri paraibano. Durante a vistoria, foram identificadas irregularidades ambientais que resultaram na autuação da Empresa de Limpeza Urbana LTDA (EMLURPE), responsável pela gestão do local e uma aplicação de multa.
A empresa foi autuada por ampliar a área do aterro sanitário sem o devido licenciamento ambiental da Sudema e por descumprir condicionantes ambientais da área atualmente licenciada, em desacordo com a legislação vigente. Como medida administrativa, a obra de ampliação foi embargada e a empresa foi multada em 744 UFRPBs (Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba), totalizando um valor superior a R$ 50 mil.
A Sudema reforça seu compromisso com a fiscalização ambiental e a aplicação das normas para garantir a preservação do meio ambiente e a regularidade das atividades potencialmente poluidoras no estado.
TCE também suspendeu contrato com empresa para tratamento dos resíduos
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou no final do ano passado a suspensão de uma licitação da Prefeitura de Serra Branca para contratação de serviços de limpeza urbana e tratamento de resíduos. O contrato é de R$ 872.083,35.
A denúncia questiona os motivos da dispensa de licitação, considerando que a contratada não possui aterro sanitário licenciado. Além de questionar o preço envolvido, às vésperas de uma eleição municipal.
