O ministro Alexandre Morais, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o voto do colega Flávio Dino e decidiu manter o vereador Dinho Dowsley (PSD) na presidência da Câmara Municipal de João Pessoa.
A decisão dá mais um passo para assegurar a continuidade da gestão do parlamentar à frente do legislativo municipal, após um período de incertezas jurídicas sobre sua permanência no cargo. A análise do caso no STF ocorreu após uma ação judicial do PDT que buscava impugnar a reeleição de Dinho Dowsley à frente da Casa Legislativa.
Entendimento do relator
O relator do caso, ministro Flávio Dino, já havia apresentado voto favorável à recondução. Segundo ele, a eleição de Dinho em 2021 não deve ser considerada para fins de inelegibilidade, pois ocorreu antes do marco temporal estabelecido pela Corte — 7 de janeiro de 2021. A eleição atual, portanto, não violaria as diretrizes fixadas pelo STF.
