O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou na noite de ontem (4) a votação do agravo regimental que questionava a eleição de Dinho Dowsley (PSD) para a presidência da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). todos os cinco ministros da 1° turma seguiram o entendimento do relator do caso, ministro Flávio Dino.
Com isso, a eleição para a mesa-diretora, que elegeu Dowsley presidente, foi considerada legal. O caso foi parar no STF após uma ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).
O julgamento do caso, pela 1ª turma do STF, teve início em 28 de março. Votaram pela legalidade da eleição da mesa-diretora os ministros Flávio Dino (relator), Alexandre de Moraes, Carmem Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux.
O Caso serve de jurisprudência possibilitando que todos os presidentes de casas legislativas. O relator do caso, ministro Flávio Dino, já havia apresentado voto favorável à recondução. Segundo ele e o entendimento da corte, a eleição de Dinho em 2021 não deve ser considerada para fins de inelegibilidade, pois ocorreu antes do marco temporal estabelecido pela Corte — 7 de janeiro de 2021. A eleição atual, portanto, não violaria as diretrizes fixadas pelo STF.
