O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) foi oficializado como o relator do projeto de lei que regulamenta a inteligência artificial no Brasil. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) nas redes sociais.
Motta também anunciou que a deputada Luiza Canziani (PSD-PR) será a presidente da Comissão Especial formada para discutir o projeto.
A regulamentação da IA foi aprovada no Senado no fim do ano passado, definindo regras para o uso de sistemas. Um dos destaques do texto é a previsão de garantia de direitos de autorais, para reservar critérios aos criadores de conteúdos e obras artísticas.
Para valer, o projeto precisa, também, de acordo e aprovação entre deputados, além da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por ter relação a possíveis desinformações eleitorais, há expectativa de avanços da proposta ainda este ano.
Uso indevido de IA
No mês passado,um homem foi flagrado utilizando um “advogado” gerado por inteligência artificial (IA) para representá-lo em um tribunal de apelações de Nova York, nos Estados Unidos. A juíza Sallie Manzanet-Daniels interrompeu a audiência ao perceber que o participante não era humano, mas sim um avatar digital criado para apresentar argumentos em um processo trabalhista.
