A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (8), o texto-base do projeto de lei que cria 160 funções comissionadas para o STF (Supremo Tribunal Federal), além de 40 cargos de técnico judiciário para atuação como agente da polícia judicial. A proposta ainda aguarda a votação de destaques, que podem modificar pontos do texto e seguirá para tramitação no Senado Federal.
O projeto de lei 769/2024, de autoria do próprio Supremo, teve como relator o deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR). Segundo ele, a medida visa modernizar a estrutura da Corte diante do aumento da complexidade dos casos sob análise e da crescente sobrecarga nos gabinetes dos ministros.
“Um Judiciário eficiente, moderno e comprometido com a prestação jurisdicional de excelência é essencial para a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos e para a manutenção do Estado Democrático de Direito”, afirmou Dener durante a votação.
Já o deputado Cabo GIlberto considerou o projeto imoral e injusto. “Aumentar cargos? Aumentar despesas? Os senhores estão achando pouco, só tem 11 ministros com todas essas despesas que eles já gastam?”, criticou Silva.
A proposta determina que os custos com os novos cargos serão cobertos pelas dotações orçamentárias do STF previstas no Orçamento-Geral da União, com a criação das funções comissionadas vinculada à Lei Orçamentária Anual (LOA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Votaram a favor: Aguinaldo Ribeiro (PP), Gervásio Maia (PSB), Luiz Couto (PT), Mersinho Lucena (PP) e Romero Rodrigues (Podemos).
Votaram contra: Ruy Carneiro (Podemos) e Cabo Gilberto Silva (PL).
Redação com CNN Brasil
