A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete indivíduos, identificados como parte do núcleo 1 de uma suposta trama golpista.
A petição, entregue ao ministro Alexandre de Moraes na última segunda-feira, 14 de julho, às 23h45, faz parte da fase de alegações finais do processo. Esta é a etapa que antecede o julgamento, programado para setembro deste ano.
Acusações e Penas Propostas
No documento de 517 páginas, o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, requer a condenação dos acusados pelos seguintes crimes:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado por violência e grave ameaça
- Deterioração de patrimônio tombado
As infrações mencionadas podem resultar em penas que, somadas, ultrapassam 30 anos de prisão.
Além do ex-presidente, a PGR pediu a condenação de:
- Walter Braga Netto: General do Exército, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022.
- General Augusto Heleno: Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
- Alexandre Ramagem: Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
- Anderson Torres: Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal.
- Almir Garnier: Ex-comandante da Marinha.
- Paulo Sérgio Nogueira: General do Exército e ex-ministro da Defesa.
- Mauro Cid: Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator na investigação.
Papel de Bolsonaro na Trama
Na manifestação da PGR, o procurador-Geral, Paulo Gonet, detalhou o papel de Bolsonaro na organização investigada. Gonet classificou o ex-presidente como o líder da estrutura e o “principal articulador e maior beneficiário” das ações que visavam a ruptura institucional em 2022.
Segundo Gonet, Bolsonaro teria utilizado o aparato estatal em um “esquema persistente” de ataques às instituições públicas e ao processo eleitoral, especialmente após o resultado das eleições presidenciais. O procurador afirmou que Bolsonaro, “com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias.”
Prazos para as Defesas
O próximo passo é a abertura de prazos para que as defesas dos acusados apresentem suas alegações finais. O cronograma é o seguinte:
- Mauro Cid: Por ter firmado um acordo de colaboração premiada, a defesa de Mauro Cid será a primeira a se manifestar, tendo um prazo de 15 dias para apresentar suas contrarrazões.
- Demais Réus: Após a manifestação de Mauro Cid, as defesas dos outros sete réus terão um prazo conjunto de 15 dias para protocolar suas próprias alegações finais.
É importante notar que, como há um réu preso (General Braga Netto), os prazos correm inclusive durante o recesso do Judiciário (de 2 a 31 de julho).
Agendamento do Julgamento
Concluída a fase das alegações finais de todas as partes, o processo estará apto para julgamento.
- A 1ª Turma do STF será responsável por definir a data para o julgamento, que deve analisar a situação de cada um dos acusados.
- A expectativa nos bastidores da Corte é que o julgamento ocorra em setembro deste ano.
Durante o julgamento, os ministros da 1ª Turma decidirão, por maioria, pela absolvição ou condenação de cada réu. Em caso de condenação, as penas serão fixadas, e as defesas dos condenados ainda poderão apresentar recursos, como embargos de declaração.
