O presidente Lula (PT) vetou o projeto de lei que aumenta dos atuais 513 para 531 o número de deputados federais, aprovado no fim de junho pelo Congresso, segundo aliados do petista. O prazo para sanção acaba nesta quarta-feira (16/07) e se o veto presidencial for mantido pelo Congresso Nacional, a Paraíba deverá perder 2 deputados federais, passando de 12 para 10 cadeiras na Câmara e Assembleia Legislativa da Paraíba também teria que reduzir suas vagas para 30 deputados estaduais, ou seja, uma perda de 6 cadeiras.
De acordo com matéria publicada pela Folha, o petista tinha manifestado a aliados a intenção de vetar a proposta, apesar das ponderações da ala política do governo. O tema foi discutido em reuniões do presidente nesta quarta.
Com o veto, Lula atendeu também à recomendação do Ministério da Fazenda. A pasta chefiada por Fernando Haddad (PT) havia recomendado o veto presidencial pelo não cumprimento da previsibilidade orçamentária e por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O projeto de lei complementar aumenta o número de deputados de 513 para 531, com impacto anual estimado por deputados de cerca de R$ 65 milhões somente com os custos da criação das novas vagas, incluindo salários, benefícios e estrutura para novos congressistas.
O presidente era, conceitualmente, contra o aumento e defendia em conversas a redistribuição das cadeiras da Câmara conforme a mudança populacional dos estados, segundo aliados. Além disso, ele poderia ser acusado de omissão ao não se manifestar sobre a medida —uma das opções na mesa era ignorar o prazo para sanção, e deixa para o Congresso a decisão de promulgá-lo.
Em favor do veto, interlocutores do presidente lembram que o governo tem sido cobrado pelos próprios deputados a adotar uma política de austeridade fiscal.
O veto deve ser publicado no Diário Oficial da União desta quinta (17). Com a decisão de Lula, os parlamentares têm até o dia 1º de outubro para apreciar o veto presidencial em sessão do Congresso.
Em caso do Congresso Nacional em uma sessão conjunta derrubar o veto presidencial, o que acontece é que a parte vetada do projeto de lei é reintegrada ao texto original e se torna lei, mesmo sem a concordância do Presidente da República.
