As recentes declarações de Bolsonaristas sobre as medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reacendem uma discussão essencial: o Judiciário brasileiro tem atuado com parcialidade no caso da suposta tentativa de golpe de estado promovida por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro ou os aliados de Bolsonaro querem o enfraquecimento institucional do país?
O argumento de “viés político” nas decisões que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro, é levantado pelos aliados do ex-presidente que será julgado pelo STF por tentativa de golpe e por fomentar os atos de depredação e ataque as sedes da presidência e do STF no 8 de janeiro. O julgamento de Bolsonaro e aliados no STF no dia 2 de janeiro será fundamental para elucidar com base no código penal as denúncias feitas pelo Polícia Federal e pela Procuradoria Geral da República.
Enquanto isso, Bolsonaro segue monitorado e cumprindo medidas cautelares como uso da tornozeleira eletrônica e a prisão domiciliar como previstas em lei, e a sua utilização é justificada pelo descumprimento das medidas judiciais. Postura interpretada por setores da sociedade como excessivas ou seletivas, boa parte deles, contudo, mas que já foi aplaudida quando o alvo era Luiz Inácio Lula da Silva.
Me recordo que o próprio Lula foi condenado e preso pelo ex-juiz Sérgio Moro que como ficou marcado na história excedeu flagrantemente os preceitos constitucionais em conluio como procurador federal e deputado federal cassado Deltan Dallaghol. Inclusive o presidente Lula chegou a ficar preso em regime fechado por quase dois anos e foi solto, após sucessivas anulações nas instâncias superiores da Justiça. E registre-se, saiu mais forte e com popularidade para retornar no voto a presidência da República.
O STF, como guardião da Constituição, deve ser firme, mas também transparente e equilibrado. E como tal tem a prerrogativa de julgar e, se for o caso, absolver os réus e corrigir injustiças.
A judicialização da política e a politização da Justiça são fenômenos nocivos ao país. Mas quando líderes e parlamentares atacam frontalmente ministros do Supremo utilizando a imunidade parlamentar, o risco é de enfraquecimento institucional — e quem perde é a democracia. Não é salutar um judiciário frouxo e nem um judiciário ativista.
Maquiavel, em O Príncipe, descreveu que “um governante prudente deve apoiar-se em instituições sólidas, porque apenas com elas o poder se torna estável”. Quando líderes enfraquecem o Estado para transformá-lo em extensão de sua própria vontade, não estão construindo governabilidade, mas fragilizando o alicerce que garante sua permanência.
O Brasil vive um momento em que o debate público está contaminado por paixões e polarizações em busca de uma anistia a quem atentou e continua atentando contra a Pátria. É legítimo questionar decisões judiciais, mas é igualmente necessário preservar o respeito entre os poderes.
E diante de um embate perigoso e de flagrante interferência política e econômica do presidente dos Estados Unidos ao Brasil precisamos de Poderes fortes, equilibrados e soberanos para essa travessia. Não é fácil enfrentar a tirania do presidente norte-americano, mas se faz necessário quando abala nossa soberania.
“O Brasil oferece aos Estados Unidos uma lição de maturidade democrática”, destaca a manchete da reportagem da revista The Economist onde afirma que “os EUA estão se tornando mais corruptos, protecionistas e autoritários, com Donald Trump”.
O STF e o governo Federal, portanto, estão buscando cumprir seus papéis pela preservação do estado democrático e da nossa soberania. Uma lição de amadurecimento democrático para o mundo. Afinal, o Brasil é dos brasileiros!
Por Clóvis Gaião
