A Câmara dos Deputados aprovou em 1º e 2º turno a PEC da Blindagem. A votação aconteceu na noite desta terça-feira (16) em sessão presidida pelo deputado federal (Hugo Motta, d Republicanos PB). O texto amplia a proteção a parlamentares e dirigentes partidários, estabelecendo regras mais rígidas para investigações, prisões e processos contra membros do Legislativo.
Na bancada paraibana, a maioria dos deputados votou a favor da PEC da Blindagem. Apoiaram a proposta os parlamentares Cb Gilberto Silva (PL), Wellington Roberto (PL), Aguinaldo Ribeiro (PP), Mersinho Lucena (PP), Gervásio Maia (PSB), Romero Rodrigues (Podemos), Hugo Motta (Republicanos), Murilo Galdino (Republicanos), Wilson Santiago (Republicanos), Damião Feliciano (União). Apenas os deputados Luiz Couto (PT) e Ruy Carneiro (Podemos) votaram contra o texto.
A PEC ainda prevê que Câmara ou Senado Federal podem barrar esses processos em votação secreta. A votação secreta também se estende ao aval de uma das Casas no caso da prisão de um congressista. Foram 353 votos sim e 134 não. Eram necessários 308 votos para aprovação.
O que é a PEC da Blindagem
A proposta inclui a criação de foro privilegiado para presidentes de partidos políticos, além de restringir a possibilidade de prisão em flagrante de deputados e senadores a apenas casos de crimes inafiançáveis, como racismo, crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo ou ações armadas contra a ordem constitucional.
O texto dá a prerrogativa a Câmara decidir ou não pela prisão do deputado ou dirigente partidário. Nos casos em que houver prisão, o parlamentar deve ser levado imediatamente para a Câmara ou o Senado, ficando sob custódia da respectiva Casa até que o Plenário decida se a detenção será mantida ou revogada.
A PEC da Blindagem foi uma das reivindicações da oposição no momento em que o bloco ocupou a Mesa Diretora no início de agosto. No entanto, a oposição mantém a reivindicação da anistia como pauta “número zero”.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem tornaria mais difícil prender deputados e senadores. A prisão só poderia ocorrer em flagrante por crime inafiançável, caso em que o plenário da Casa ainda decide se a prisão deve ser mantida ou não.
São exemplos de crimes inafiançáveis racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, crimes hediondos e a ação de grupos armados, contra a ordem constitucional e o estado democrático.
Veja como votou cada deputado
Avante
Neto Carletto (BA) – Sim
Pastor Isidório (BA) – Não
Bruno Farias (MG) – Sim
Delegada Ione (MG) – Sim
Greyce Elias (MG) – Sim
Luis Tibé (MG) – Sim
Waldemar Oliveira (PE) – Sim
Cidadania
Amom Mandel (AM) – Não
Any Ortiz (RS) – Sim
Alex Manente (SP) – Sim
Arnaldo Jardim (SP) – Sim
MDB
Isnaldo Bulhões Jr (AL) – Sim
Rafael Brito (AL) – Sim
Acácio Favacho (AP) – Sim
Ricardo Maia (BA) – Sim
Nelinho Freitas (CE) – Sim
Yury do Paredão (CE) – Sim
Rafael Prudente (DF) – Sim
Célio Silveira (GO) – Sim
Marussa Boldrin (GO) – Sim
Cleber Verde (MA) – Sim
Hildo Rocha (MA) – Sim
Hercílio Diniz (MG) – Sim
Newton Cardoso Jr (MG) – Sim
Emanuel Pinheiro N (MT) – Não
Juarez Costa (MT) – Não
Andreia Siqueira (PA) – Sim
Antônio Doido (PA) – Sim
Dra. Alessandra H. (PA) – Sim
Elcione Barbalho (PA)
Henderson Pinto (PA) – Sim
José Priante (PA) – Sim
Keniston Braga (PA) – Sim
Olival Marques (PA) – Sim
Renilce Nicodemos (PA) – Sim
Iza Arruda (PE)
Sergio Souza (PR) – Sim
Gutemberg Reis (RJ) – Sim
Otoni de Paula (RJ) – Não
Lucio Mosquini (RO) – Sim
Duda Ramos (RR) – Sim
Helena Lima (RR) – Sim
Alceu Moreira (RS) – Sim
Márcio Biolchi (RS) – Sim
Cobalchini (SC) – Sim
Luiz F. Vampiro (SC) – Sim
Pezenti (SC) – Sim
Baleia Rossi (SP) – Não
Delegado Palumbo (SP) – Não
Fábio Teruel (SP) – Sim
João Cury (SP) – Sim
Simone Marquetto (SP) – Sim
Alexandre Guimarãe (TO) – Sim
Novo
Luiz Lima (RJ) – Não
Marcel van Hattem (RS) – Não
Gilson Marques (SC) – Não
Adriana Ventura (SP) – Não
Ricardo Salles (SP)
PCdoB
Prof Marcivania (AP) – Não
Alice Portugal (BA) – Não
Daniel Almeida (BA) – Não
Márcio Jerry (MA) – Não
Renildo Calheiros (PE) – Não
Enfermeira Rejane (RJ) – Não
Jandira Feghali (RJ) – Não
Daiana Santos (RS) – Não
Orlando Silva (SP) – Não
PDT
Dorinaldo Malafaia (AP) – Não
Josenildo (AP) – Sim
Félix Mendonça Jr (BA) – Sim
Leo Prates (BA) – Sim
André Figueiredo (CE) – Sim
Leônidas Cristino (CE)
Mauro Benevides Fo. (CE) – Sim
Robério Monteiro (CE) – Sim
Flávia Morais (GO) – Não
Márcio Honaiser (MA) – Sim
Duda Salabert (MG) – Não
Mário Heringer (MG) – Sim
Marcos Tavares (RJ) – Sim
Max Lemos (RJ) – Sim
Afonso Motta (RS) – Não
Pompeo de Mattos (RS) – Não
PL
Cap. Alberto Neto (AM) – Sim
Vinicius Gurgel (AP) – Sim
Capitão Alden (BA) – Sim
João Carlos Bacelar (BA)
Roberta Roma (BA) – Sim
André Fernandes (CE) – Sim
Dr. Jaziel (CE) – Sim
Matheus Noronha (CE) – Sim
Alberto Fraga (DF) – Sim
Bia Kicis (DF) – Sim
Gilvan da Federal (ES) – Sim
Daniel Agrobom (GO) – Sim
Gustavo Gayer (GO) – Sim
Professor Alcides (GO) – Sim
Detinha (MA) – Sim
Josimar Maranhãozi (MA) – Sim
Junior Lourenço (MA) – Sim
Pastor Gil (MA) – Sim
Domingos Sávio (MG) – Sim
Emidinho Madeira (MG) – Sim
Eros Biondini (MG) – Sim
Junio Amaral (MG) – Sim
Lincoln Portela (MG) – Sim
Marcelo Álvaro (MG) – Sim
Mauricio do Vôlei (MG) – Sim
Nikolas Ferreira (MG) – Sim
Rosângela Reis (MG) – Sim
Zé Vitor (MG) – Sim
Marcos Pollon (MS) – Sim
Rodolfo Nogueira (MS) – Sim
Coronel Fernanda (MT) – Sim
José Medeiros (MT) – Sim
Nelson Barbudo (MT) – Sim
Rodrigo da Zaeli (MT) – Sim
Del. Éder Mauro (PA) – Sim
Delegado Caveira (PA) – Sim
Joaquim Passarinho (PA) – Sim
Cb Gilberto Silva (PB) – Sim
Wellington Roberto (PB) – Sim
André Ferreira (PE) – Sim
Coronel Meira (PE) – Sim
Fernando Rodolfo (PE) – Sim
Pastor Eurico (PE)
Filipe Barros (PR) – Sim
Giacobo (PR) – Sim
Altineu Côrtes (RJ) – Sim
Carlos Jordy (RJ) – Sim
Chris Tonietto (RJ) – Sim
Delegado Ramagem (RJ) – Sim
General Pazuello (RJ) – Sim
Helio Lopes (RJ) – Sim
Roberto Monteiro (RJ) – Sim
Soraya Santos (RJ) – Sim
Sóstenes Cavalcant (RJ) – Sim
General Girão (RN) – Sim
Sgt. Gonçalves (RN) – Sim
Cel. Chrisóstomo (RO) – Sim
Bibo Nunes (RS) – Sim
Giovani Cherini (RS) – Sim
Marcelo Moraes (RS) – Sim
Osmar Terra (RS) – Sim
Sanderson (RS) – Sim
Zucco (RS) – Sim
Caroline de Toni (SC) – Sim
Daniel Freitas (SC) – Sim
Daniela Reinehr (SC) – Sim
Julia Zanatta (SC) – Sim
Ricardo Guidi (SC) – Sim
Zé Trovão (SC) – Sim
Icaro de Valmir (SE)
Adilson Barroso (SP) – Sim
Antonio Carlos R. (SP) – Sim
Capitão Augusto (SP)
Delegado Bilynskyj (SP) – Sim
Eduardo Bolsonaro (SP)
Jefferson Campos (SP) – Sim
Luiz Carlos Motta (SP) – Sim
Luiz P.O Bragança (SP) – Sim
Marcio Alvino (SP) – Sim
Mario Frias (SP) – Sim
Miguel Lombardi (SP) – Sim
Mis. José Olimpio (SP) – Sim
Paulo Freire Costa (SP) – Sim
Pr. Marco Feliciano (SP) – Sim
Rosana Valle (SP) – Sim
Tiririca (SP) – Sim
Eli Borges (TO) – Sim
Filipe Martins (TO) – Sim
PP
Socorro Neri (AC) – Não
Zé Adriano (AC) – Sim
Zezinho Barbary (AC) – Sim
Arthur Lira (AL) – Sim
Daniel Barbosa (AL) – Não
Del. Fabio Costa (AL) – Sim
Marx Beltrão (AL) – Sim
André Abdon (AP) – Sim
Claudio Cajado (BA) – Sim
João Leão (BA)
Mário Negromonte J (BA) – Sim
AJ Albuquerque (CE) – Sim
Da Vitoria (ES) – Sim
Evair de Melo (ES) – Sim
Adriano do Baldy (GO) – Sim
Allan Garcês (MA) – Sim
Amanda Gentil (MA) – Sim
Ana Paula Leão (MG) – Sim
Dimas Fabiano (MG) – Sim
Pinheirinho (MG) – Sim
Dr. Luiz Ovando (MS) – Sim
Aguinaldo Ribeiro (PB) – Sim
Mersinho Lucena (PB) – Sim
Clarissa Tércio (PE) – Sim
Eduardo da Fonte (PE) – Sim
Lula da Fonte (PE) – Sim
Átila Lira (PI) – Sim
Julio Arcoverde (PI) – Sim
Dilceu Sperafico (PR) – Sim
Pedro Lupion (PR) – Sim
Ricardo Barros (PR) – Sim
Tião Medeiros (PR) – Sim
Toninho Wandscheer (PR) – Sim
Vermelho (PR) – Sim
Bebeto (RJ) – Sim
Doutor Luizinho (RJ) – Sim
Julio Lopes (RJ) – Sim
Luiz Antônio Corrêa (RJ) – Sim
João Maia (RN) – Sim
Robinson Faria (RN) – Sim
Silvia Cristina (RO) – Sim
Afonso Hamm (RS) – Sim
Covatti Filho (RS) – Sim
Pedro Westphalen (RS) – Sim
Thiago de Joaldo (SE) – Sim
Del. Bruno Lima (SP) – Não
Delegado da Cunha (SP) – Sim
Fausto Pinato (SP) – Sim
Mauricio Neves (SP) – Sim
Vicentinho Júnior (TO) – Sim
PRD
Magda Mofatto (GO) – Sim
Marreca Filho (MA) – Sim
Dr. Frederico (MG) – Sim
Fred Costa (MG) – Sim
Pedro A ihara (MG) – Sim
PSB
Lídice da Mata (BA) – Não
Júnior Mano (CE) – Sim
Rodrigo Rollemberg (DF) – Não
Paulo Folletto (ES) – Sim
Duarte Jr. (MA) – Não
Gervásio Maia (PB) – Sim
Eriberto Medeiros (PE) – Sim
Felipe Carreras (PE) – Sim
Guilherme Uchoa (PE) – Sim
Lucas Ramos (PE) – Sim
Pedro Campos (PE) – Sim
Luciano Ducci (PR) – Não
Bandeira de Mello (RJ) – Não
Heitor Schuch (RS)
Jonas Donizette (SP) – Sim
Tabata Amaral (SP) – Não
PSD
Luciano Amaral (AL) – Sim
Átila Lins (AM) – Não
Sidney Leite (AM) – Não
Antonio Brito (BA) – Não
Charles Fernandes (BA) – Não
Diego Coronel (BA) – Sim
Gabriel Nunes (BA) – Sim
Otto Alencar Filho (BA) – Não
Paulo Magalhães (BA) – Sim
Célio Studart (CE) – Não
Domingos Neto (CE)
Luiz Gastão (CE) – Não
Dr. Ismael Alexand (GO) – Sim
Josivaldo JP (MA) – Sim
Diego Andrade (MG) – Sim
Igor Timo (MG)
Luiz Fernando (MG) – Sim
Misael Varella (MG) – Sim
Stefano Aguiar (MG) – Sim
Júnior Ferrari (PA) – Não
Raimundo Santos (PA) – Sim
Castro Neto (PI) – Sim
Júlio Cesar (PI) – Sim
Marcos A. Sampaio (PI) – Sim
Luciano Alves (PR) – Não
Luisa Canziani (PR) – Sim
Luiz Nishimori (PR) – Não
Paulo Litro (PR) – Sim
Reinhold Stephanes (PR) – Sim
Rodrigo Estacho (PR) – Sim
Sargento Fahur (PR) – Sim
Caio Vianna (RJ) – Não
Hugo Leal (RJ) – Sim
Laura Carneiro (RJ) – Não
Pedro Paulo (RJ) – Sim
Zé Haroldo Cathedral (RR) – Não
Danrlei (RS) – Sim
Ismael (SC) – Sim
Delegada Katarina (SE) – Não
Fabio Reis (SE) – Não
Carlos Sampaio (SP) – Não
Cezinha Madureira (SP) – Sim
Gilberto Nascimento (SP) – Sim
Ribamar Silva (SP) – Não
Saulo Pedroso (SP) – Não
PSDB
Adolfo Viana (BA) – Sim
Lêda Borges (GO) – Sim
Aécio Neves (MG) – Não
Paulo Abi-Ackel (MG) – Sim
Beto Pereira (MS) – Sim
Dagoberto Nogueira (MS)
Geraldo Resende (MS) – Não
Beto Richa (PR) – Sim
Daniel Trzeciak (RS) – Não
Lucas Redecker (RS) – Não
Geovania de Sá (SC) – Sim
Paulo A. Barbosa (SP) – Não
Vitor Lippi (SP) – Não
PSOL
Paulo Lemos (AP) – Não
Célia Xakriabá (MG) – Não
Chico Alencar (RJ) – Não
Glauber Braga (RJ) – Não
Pastor Henrique V. (RJ) – Não
Talíria Petrone (RJ) – Não
Tarcísio Motta (RJ) – Não
Fernanda Melchionna (RS) – Não
Erika Hilton (SP) – Não
Guilherme Boulos (SP) – Não
Ivan Valente (SP) – Não
Luiza Erundina (SP) – Não
Professora Luciene (SP) – Não
Sâmia Bomfim (SP) – Não
PT
Paulão (AL) – Não
Ivoneide Caetano (BA) – Não
Jorge Solla (BA) – Não
Joseildo Ramos (BA) – Não
Josias Gomes (BA) – Não
Valmir Assunção (BA) – Não
Waldenor Pereira (BA) – Não
Zé Neto (BA) – Não
José Airton (CE)
José Guimarães (CE) – Não
Luizianne Lins (CE) – Não
Erika Kokay (DF) – Não
Helder Salomão (ES) – Não
Jack Rocha (ES) – Não
Del. Adriana A. (GO) – Não
Rubens Otoni (GO) – Não
Rubens Pereira Jr. (MA) – Não
Ana Pimentel (MG) – Não
Dandara (MG) – Não
Leonardo Monteiro (MG) – Sim
Miguel Ângelo (MG)
Odair Cunha (MG) – Sim
Padre João (MG) – Não
Patrus Ananias (MG) – Não
Paulo Guedes (MG) – Sim
Reginaldo Lopes (MG) – Não
Rogério Correia (MG) – Não
Camila Jara (MS)
Vander Loubet (MS) – Não
Airton Faleiro (PA) – Sim
Dilvanda Faro (PA) – Sim
Luiz Couto (PB) – Não
Carlos Veras (PE) – Não
Dr. Francisco (PI) – Sim
Flávio Nogueira (PI) – Sim
Florentino Neto (PI) – Sim
Merlong Solano (PI) – Sim
Carol Dartora (PR) – Não
Lenir de Assis (PR) – Não
Tadeu Veneri (PR) – Não
Welter (PR) – Não
Zeca Dirceu (PR)
Benedita da Silva (RJ) – Não
Dimas Gadelha (RJ) – Não
Lindbergh Farias (RJ) – Não
Reimont (RJ) – Não
Fernando Mineiro (RN) – Não
Natália Bonavides (RN) – Não
Bohn Gass (RS) – Não
Denise Pessôa (RS) – Não
Lindenmeyer (RS) – Não
Marcon (RS) – Não
Maria do Rosário (RS) – Não
Paulo Pimenta (RS) – Não
Ana Paula Lima (SC) – Não
Pedro Uczai (SC) – Não
João Daniel (SE) – Não
Alencar Santana (SP) – Não
Alfredinho (SP) – Sim
Arlindo Chinaglia (SP) – Não
Carlos Zarattini (SP) – Não
Jilmar Tatto (SP) – Sim
Juliana Cardoso (SP) – Não
Kiko Celeguim (SP) – Sim
Nilto Tatto (SP) – Não
Rui Falcão (SP) – Não
Vicentinho (SP) – Não
PV
Bacelar (BA) – Sim
Prof. Reginaldo V. (DF) – Não
Clodoaldo Magalhães (PE) – Não
Aliel Machado (PR) – Sim
Podemos
Raimundo Costa (BA) – Sim
Enf. Ana Paula (CE) – Sim
Dr Victor Linhalis (ES) – Sim
Gilson Daniel (ES) – Não
Samuel Santos (GO) – Sim
Fábio Macedo (MA) – Sim
Nely Aquino (MG) – Sim
Romero Rodrigues (PB) – Sim
Ruy Carneiro (PB) – Não
Luiz Carlos Hauly (PR) – Não
Sargento Portugal (RJ) – Sim
Rafael Fera (RO) – Sim
Mauricio Marcon (RS) – Sim
Bruno Ganem (SP) – Sim
Renata Abreu (SP) – Sim
Rodrigo Gambale (SP) – Sim
Tiago Dimas (TO) – Sim
Rede
Túlio Gadêlha (PE) – Não
Republicanos
Antônia Lúcia (AC) – Sim
Roberto Duarte (AC) – Sim
Adail Filho (AM) – Sim
Silas Câmara (AM) – Sim
Aline Gurgel (AP) – Sim
Alex Santana (BA) – Abstenção
Márcio Marinho (BA) – Sim
Rogéria Santos (BA) – Sim
Fred Linhares (DF) – Sim
Julio Cesar Ribeir (DF) – Sim
Amaro Neto (ES) – Sim
Messias Donato (ES) – Sim
Jeferson Rodrigues (GO) – Sim
Aluisio Mendes (MA) – Sim
Euclydes Pettersen (MG) – Sim
Gilberto Abramo (MG) – Sim
Lafayette Andrada (MG) – Sim
Samuel Viana (MG) – Sim
Hugo Motta (PB) – Sim
Murilo Galdino (PB) – Sim
Wilson Santiago (PB) – Sim
Augusto Coutinho (PE) – Sim
Fernando Monteiro (PE) – Sim
Ossesio Silva (PE) – Sim
Jadyel Alencar (PI) – Sim
Diego Garcia (PR) – Sim
Jorge Braz (RJ) – Sim
Luciano Vieira (RJ)
Luis Carlos Gomes (RJ) – Sim
Marcelo Crivella (RJ) – Sim
Thiago Flores (RO)
Albuquerque (RR) – Sim
Def. Stélio Dener (RR) – Sim
Gabriel Mota (RR) – Sim
Franciane Bayer (RS) – Sim
Ronaldo Nogueira (RS) – Sim
Jorge Goetten (SC) – Sim
Gustinho Ribeiro (SE) – Sim
Celso Russomanno (SP) – Sim
Ely Santos (SP) – Sim
Marcos Pereira (SP) – Sim
Maria Rosas (SP) – Sim
Vinicius Carvalho (SP) – Sim
Antonio Andrade (TO) – Sim
Ricardo Ayres (TO) – Sim
Solidariedade
Weliton Prado (MG)
Zé Silva (MG)
Maria Arraes (PE) – Não
Aureo Ribeiro (RJ) – Sim
Paulinho da Força (SP) – Sim
União
Coronel Ulysses (AC) – Sim
Eduardo Velloso (AC) – Sim
Meire Serafim (AC) – Sim
Alfredo Gaspar (AL)
Fausto Santos Jr. (AM) – Sim
Pauderney Avelino (AM) – Sim
Arthur O. Maia (BA) – Sim
Dal Barreto (BA) – Sim
Elmar Nascimento (BA) – Sim
José Rocha (BA) – Sim
Leur Lomanto Jr. (BA) – Sim
Paulo Azi (BA) – Sim
Danilo Forte (CE) – Sim
Dayany Bittencourt (CE) – Sim
Fernanda Pessôa (CE) – Sim
Moses Rodrigues (CE) – Sim
Dr. Zacharias Calil (GO) – Sim
José Nelto (GO) – Sim
Silvye Alves (GO) – Sim
Juscelino Filho (MA) – Sim
Pedro Lucas F. (MA) – Sim
Delegado Marcelo (MG) – Sim
Rafael Simões (MG) – Sim
Rodrigo de Castro (MG) – Sim
Coronel Assis (MT) – Sim
Gisela Simona (MT) – Sim
Pastor Claudio Mar (PA) – Sim
Damião Feliciano (PB) – Sim
Fernando Coelho (PE) – Sim
Luciano Bivar (PE) – Sim
Mendonça Filho (PE) – Sim
Del. Matheus L. (PR) – Sim
Felipe Francischin (PR) – Sim
Geraldo Mendes (PR) – Sim
Padovani (PR) – Sim
Dani Cunha (RJ) – Sim
Daniela Waguinho (RJ) – Sim
Juninho do Pneu (RJ) – Sim
Marcos Soares (RJ) – Sim
Murillo Gouvea (RJ) – Sim
Ricardo Abrão (RJ) – Sim
Benes Leocádio (RN) – Sim
Carla Dickson (RN) – Sim
Cristiane Lopes (RO) – Não
Dr Fernando Máximo (RO) – Sim
Maurício Carvalho (RO) – Sim
Nicoletti (RR) – Sim
Pastor Diniz (RR) – Sim
Luiz Carlos Busato (RS) – Sim
Fabio Schiochet (SC) – Sim
Rodrigo Valadares (SE) – Sim
Yandra Moura (SE)
David Soares (SP) – Sim
Douglas Viegas (SP) – Não
Felipe Becari (SP) – Sim
Kim Kataguiri (SP) – Não
Marangoni (SP) – Sim
Rosangela Moro (SP) – Não
Carlos Gaguim (TO) – Sim
