A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (16), a Operação Madeira de Lei, com o cumprimento de três mandados de busca e apreensão em Santa Rita/PB. A ação foi autorizada pela 3ª Zona Eleitoral do município e investiga crimes eleitorais supostamente cometidos no último pleito em Cruz do Espírito Santo/PB.
Os investigados são suspeitos de envolvimento em corrupção eleitoral, crime tipificado no artigo 299 do Código Eleitoral. De acordo com a legislação, não é necessário que a vantagem seja efetivamente entregue ou recebida para a configuração do delito — a simples promessa já caracteriza a prática criminosa. A pena prevista é de reclusão de um a quatro anos, além de multa que pode variar de cinco a quinze dias-multa.
Apesar de bastante difundida, a oferta ou promessa de vantagens como cestas básicas, materiais de construção, empregos ou outros benefícios em troca de votos representa uma tentativa de compra de apoio eleitoral, prejudicando a lisura e a legitimidade do processo democrático.
A investigação seguirá com a análise do material apreendido e novas diligências devem ser realizadas.
