O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta terça-feira (30) maioria de votos para referendar a liminar do ministro Luiz Fux que manteve o mesmo número de deputados das eleições de 2022 nas eleições de 2026.
Com a decisão Colegiada do STF a Paraíba não perderá dois deputados federais e quatro estaduais e continuará com 12 federais e 36 estaduais.
Na segunda (29), Luiz Fux atendeu ao pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), para que as alterações no número de deputados federais – de 513 para 531 – ou qualquer normatização que pudesse advir do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sejam aplicáveis somente a partir das eleições de 2030.
Após a decisão, Fux enviou ao plenário virtual da Corte sua decisão para ser referendada pelos demais ministros nesta terça-feira.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin acompanharam o voto de Fux, formando ampla maioria antes mesmo da conclusão da votação, que segue até amanhã. Falta agora André Mendonça se manifestar, mas o resultado já está consolidado com 10 X 0.
