A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), por 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do Projeto de Lei 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. Além disso, a proposta prevê descontos para quem ganha até R$ 7.350 mensais.
O texto, enviado pelo governo federal, segue agora para análise do Senado. Caso aprovado, será encaminhado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, antes de entrar em vigor. A aprovação representou uma grande vitória do governo Federal e beneficiará mais de 15 milhões de brasileiros.
Ampliação da faixa de isenção
A medida representa um avanço significativo na redução da carga tributária sobre a classe média e os trabalhadores com menor renda. Atualmente, são isentos do IR apenas os contribuintes com renda de até R$ 3.036.
A nova faixa de isenção passará a valer a partir de 2026. Segundo o projeto, quem ganha até R$ 5 mil terá desconto mensal de até R$ 312,89, o que tornará o imposto devido igual a zero.
Por outro lado, quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 terá desconto de R$ 978,62, reduzindo significativamente o valor a pagar.
De acordo com o governo, 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados com a isenção até 2026.
Promessa de campanha e aprovação unânime
A redução do Imposto de Renda era uma das promessas de campanha de Lula em 2022. A proposta foi enviada em março e aprovada por unanimidade, o que demonstra amplo apoio político.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a importância do momento: “Quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados nem divisões. A Câmara sabe ouvir, decidir e estar ao lado do Brasil”, afirmou.
Compensação fiscal
Para compensar a renúncia de receita, estimada em R$ 25,8 bilhões, o projeto cria nova tributação para contribuintes com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil.
A alíquota será progressiva, chegando a 10% para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano. No entanto, a regra não se aplica a quem já paga a alíquota máxima de 27,5%.
Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 140 mil pessoas (0,13% dos contribuintes) serão afetadas. Atualmente, esse grupo paga, em média, 2,54% de IR.
O relator do projeto, Arthur Lira (PP-AL), estima que a nova taxação gerará R$ 12,7 bilhões até 2027, recursos que serão usados para compensar a redução da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), criada pela Reforma Tributária.
“Esse projeto atende 15,5 milhões de pessoas diretamente e representa justiça fiscal no país”, afirmou Lira.
Justiça tributária e inclusão
Deputados da base governista ressaltaram que a proposta promove justiça tributária e reduz desigualdades.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) destacou que o país avança no combate à desigualdade:
“O Brasil é um país de contrastes. Essa proposta aumenta o poder de compra da classe média e melhora a vida da população de menor renda.”
A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) lembrou que a pauta foi acelerada após as manifestações de setembro e que o texto combina alívio para os mais pobres e taxação dos super-ricos.
Críticas e contrapontos
Apesar do apoio majoritário, alguns parlamentares do Novo, PL e Podemos criticaram o projeto.
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) argumentou que a taxação dos mais ricos não garante repasse real aos mais pobres.“Esse dinheiro não vai para os mais pobres, vai para os políticos. Os mais ricos são quem geram empregos e investimentos”, criticou.
O texto determina ainda que lucros e dividendos pagos acima de R$ 50 mil mensais estarão sujeitos à retenção de 10% na fonte, a partir de 2026.
Além disso, resultados apurados até 2025 e distribuídos até 31 de dezembro do mesmo ano não serão tributados, mantendo a regra atual.
