O Tribunal de Justiça da Paraíba adiou, nesta quarta-feira (29), a continuidade do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a lei municipal responsável por flexibilizar os limites de altura dos edifícios na Orla de João Pessoa.
O adiamento foi solicitado pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, que justificou ausência devido a um compromisso institucional em Brasília, onde participa da 8ª Reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais.
Com a interrupção, o processo deve ser retomado na próxima sessão do Órgão Especial do TJPB. Até o momento, 11 desembargadores já votaram pela inconstitucionalidade da norma, sinalizando maioria pela derrubada da lei. O desembargador Onaldo Queiroga, o último a votar, pediu vistas do processo e adiou a decisão para ter mais tempo para analisar o processo.
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