O deputado estadual Eduardo Carneiro (Solidariedade), protocolou um projeto de lei com o intuito de revogar lei que libera entrada de consumidores em shows e cinemas com bebidas e alimentos comprados em outros locais, independente da venda de similares no estabelecimento. A iniciativa atende a um pleito dos promotores e produtores culturais que lucram com a venda exclusiva de bebidas e comidas nos shows.
“Nós conversamos e o que concluímos é que o melhor é a revogação dessa lei e que ela seja debatida com o setor e que, mais adiante, seja apresentada uma nova legislação que não traga prejuízo ao setor”, explicou.
A lei original visava evitar a prática abusiva da chamada venda casada no Estado da Paraíba e é de autoria do deputado Taciano Diniz (União). A nova norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última segunda-feira (10).
Segundo a norma, em caso de garrafas de bebidas alcoólicas, o estabelecimento poderá cobrar o
preço da rolha, desde que não seja superior a 50% do valor do produto, comprovado por nota fiscal apresentado pelo consumidor.
Os estabelecimentos também poderão, a seu critério, proibir a entrada de embalagens de vidro ou qualquer outra embalagem que não seja a original do produto e que possam causar riscos aos demais consumidores.
