O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou nesta segunda-feira (15) os embargos de declaração apresentados pela defesa do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), contra a decisão que cassou seu mandato. Com isso, a cidade deve ter novas eleições sem a participação de nenhum dos envolvidos no caso.
No mês passado, o TRE-PB decidiu pela cassação dos mandatos de André Coutinho, da vice-prefeita Camila Holanda (PP) e do vereador Márcio Alexandre (União Brasil).
Além da perda dos mandatos, a sentença declara a inelegibilidade, por oito anos, do prefeito e da vice, bem como ex-prefeito Vitor Hugo Peixoto Castelliano. Um dos principais elementos considerados pela juíza Thana Michelle na decisão foi envolvimento da gestão municipal com uma facção criminosa.
Próximos passos
O presidente da Câmara de Vereadores, Edvaldo Neto, será convocado a tomar posse e haverá a realização de eleições complementares na cidade. Porém a defesa de André Coutinho pode pedir efeito suspensivo junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para se manter no cargo até o rânsito em julgado de todo o processo.
No dia 17 de novembro, o TRE havia decidido manter a cassação do prefeito de Cabedelo, André Coutinho. A decisão foi tomada graças a um recurso após o julgamento em primeira instância, na 57ª Zona Eleitoral, pela juíza Thana Michele Carneiro Rodrigues.
