O procurador-geral de Justiça da Paraíba, Leonardo Quintans, emitiu recomendação ao prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, orientando que a Prefeitura se abstenha de conceder licenças, autorizações ou habite-se para empreendimentos localizados em áreas que possam contrariar a chamada Lei do Gabarito.
A medida foi adotada após questionamentos relacionados ao respeito às normas urbanísticas que limitam a altura das edificações em determinadas regiões da capital, especialmente em áreas próximas à orla. Segundo o Ministério Público da Paraíba, o objetivo é garantir o cumprimento da legislação vigente e evitar possíveis irregularidades administrativas.
A recomendação tem caráter preventivo e busca assegurar que novos licenciamentos não avancem enquanto persistirem dúvidas quanto à legalidade das construções. O descumprimento da orientação pode resultar em responsabilização dos gestores públicos envolvidos.
A Prefeitura tem um prazo de dez dias para responder ao Ministério Público sobre o acatamento da orientação.
O tema volta a colocar em debate o ordenamento urbano da capital paraibana e a necessidade de conciliar crescimento imobiliário, preservação paisagística e respeito às normas legais. A justiça da Paraíba já se posicionou derrubando o artigo 64 da Lei orgânica do município que abriu brecha para que as alturas permitidas dos edifícios fossem ultrapassadas.
