CCJ aprova projeto que proíbe condenados por racismo de assumirem cargos públicos
Proibir condenados por crime de racismo de assumirem cargos públicos aqui na Paraíba. Essa é a proposta do Projeto de Lei 607/2023, aprovado por unanimidade pelos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa da Paraíba… Leia Mais