TJPB decide que lei que flexibilizou gabarito na orla de João Pessoa é inconstitucional
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, nesta quarta-feira (10), que a Lei Complementar 166/2024, responsável por flexibilizar regras de uso e ocupação do solo em João Pessoa, é inconstitucional. A mudança mais polêmica da norma era a alteração… Leia Mais
