TJPB invalida lei criada pela prefeitura de Camalaú que proibe Cagepa de cobrar taxa de ligação e religação
Em sessão virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 543/2019, do município de Camalaú, que proíbe a cobrança por parte da Cagepa das taxas de ligação e religação de serviços nas unidades consumidoras,… Leia Mais
