Tribunal de Justiça mantém validade de lei sobre repasse do couvert artístico
Nesta quarta-feira (17), o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, por unanimidade, negar medida cautelar requerida pela Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares. A entidade buscava suspender a eficácia da Lei Estadual nº 13.652/2025, que dispõe… Leia Mais
