O prefeito de Sumé, Éden Duarte, sancionou nesta quarta-feira (5), a Lei que concede reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município. O piso salarial dos ACS e dos ACE passará de R$ 1.250,00 para R$ 1.400,00, com data retroativa a 1º de janeiro de 2020, podendo chegar a R$ 1.701,00, dependendo do agrupamento funcional das atividades.
O prefeito Éden Duarte destacou que o ato representa a valorização da gestão municipal a categorias que têm um papel fundamental na prevenção e promoção da saúde da população e reafirmou o seu compromisso de seguir a lei federal 13.709/2018, que prevê que a partir de 2021, o piso para os ACS e ACE será de R$ 1.550,00.
O Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo foi votado pela Câmara de Vereadores nessa terça-feira (4), que se reuniu em sessão extraordinária para a apreciação do projeto. O projeto aprovado segue as normativas da lei federal 13.709/2018, que prevê que a partir de 2021, o piso para os ACS e ACE será de R$ 1.550,00 em 1º de janeiro de 2021.
