A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (06), arquivar uma ação penal contra o paraibano Vital do Rêgo Filho, ex-senador e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) investigado pela operação Lava Jato.
O placar favorável ao paraibano (3×2) teve como “puxador de votos” o ministro Gilmar Mendes que chegou a ironizar seu desafeto, o então Procurador Geral da República, Rodrigo Janet. “Pela confusão dos relatos no processo ele deveria estar naqueles dias de alcoolizado.”
A suspeita era de que Vitalzinho havia recebido propina de 3 a 5 milhões de reais de empreiteiras na época em que presidiu a CPMI da Petrobras em 2014. Segundo o MPF, Vital do Rêgo recebeu R$ 3 milhões de Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, para que os executivos da empreiteira não fossem convocados para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou casos de corrupção na Petrobras.
O ministro do TCU é ex-senador e, quando ainda estava no mandato, presidiu a CPI da Petrobras. A defesa nega que ele tenha cometido irregularidades e afirma que a denúncia causou “estranheza” e “indignação”.
O caso começou a ser julgado no ano passado, quando Gilmar Mendes votou pelo arquivamento das investigações e o ministro Edson Fachin pediu que a definição fosse adiada. No entendimento da maioria dos ministros, muitas condenações em instâncias inferiores e na próxima instância máxima, eram baseada em delações premiadas de pouca consistência.
