As contas da Prefeitura de João Pessoa do exercício de 2019, gestão de Luciano Cartaxo (PV), foram reprovadas por maioria no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), na manhã desta quarta-feira (26). Com a decisão, a Câmara Municipal de João Pessoa fará a apreciação das contas do ex-prefeito e caso mantenha a decisão do TCE, Luciano Cartaxo ficará inelegível por 8 anos a partir da decisão final do legislativo municipal.
Apesar do voto divergente do conselheiro Arnóbio Viana, único a votar pela aprovação das contas, prevaleceu no entendimento do relator, o conselheiro André Carlo que foi seguido pelos conselheiros Nominando Diniz e Antônio Gomes.
As principais falhas apontadas na gestão de Luciano Cartaxo foram a contratação de pessoal por tempo determinado sem atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sendo, em 2019, 14 mil contratados; aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) de apenas 24% dos recursos, quando o mínimo constitucional é de 25%; e inadimplência no pagamento da contribuição patronal de quase R$ 2,9 milhões.
O ex-prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, disse em nota que está inconformado com a decisão de do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, que, por maioria, julgou pela irregularidade nas contas do exercício de 2019. Ele acredita que irá recorrer da decisão e acredita que haverá uma revisão na decisão do TCE.
“Ressalte-se que própria decisão não apontou nenhum ato danoso ao erário ou determinou a devolução de sequer um real aos cofres públicos, inclusive constatou o cumprimento de todos os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e a obediência aos índices constitucionais de investimentos com educação, saúde e pessoal, além de recolhimento de todas as verbas previdenciárias”, ressaltou.
Por nota, Luciano Cartaxo, a verdade, em meu governo, sempre deu absoluta prioridade ao concurso público, como forma de acesso ao serviço público, com a substituição dos vínculos precários anteriores, que são uma realidade histórica na cidade de João Pessoa e no Estado da Paraíba, pela contratação de servidores efetivos.
“A nossa gestão foi a que mais fez concurso público na história, quando, em 8 anos, foram nomeados mais de três mil e oitocentos servidores admitidos em concurso público. Fizemos ou concluímos concursos para a área de Saúde, Guarda Civil Municipal, Instituto de Previdência Municipal, Controladoria Geral do Município, Procuradoria Geral do Município e SEDURB”.
