Concurso público e vínculo de experiência foram os temas da audiência pública desta terça-feira (13) da comissão especial que analisa a proposta de “reforma” administrativa. Durante a audiência, o deputado Gervásio Maia (PSB) alertou que a PEC 32 retira a autonomia do servidor.
A “deforma”, traz um risco gigantesco de favorecimento político [com o chamado vínculo de experiência]. “Se aprovado, representará um arrumadinho para o poderoso de plantão selecionar a seu bel-prazer quem será o escolhido num concurso público”, afirmou o deputado.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 define cinco tipos de vínculos: vínculo de experiência, por prazo determinado ou indeterminado, cargo típico de Estado e de liderança ou assessoramento.
Gervásio criticou ainda o ministro da Economia, Paulo Guedes, que na semana passada foi à comissão especial. “Não nos trouxe absolutamente nada. Falou, falou e não apresentou um número. A dificuldade do governo em defender a PEC 32 é enorme. Não há nada positivo no texto e eles sabem disso. Se a reforma administrativa fosse boa, o debate estaria acontecendo”, ressaltou o parlamentar.
A comissão especial terá ainda oito sessões de debates até a votação do parecer. A PEC 32 recebeu 62 emendas. Em sua página do facebook, Gervásio Maia destacou que “O vínculo de experiência representa uma manobra na PEC 32 para que os aprovados em concurso terminem sendo submetidos a pressões políticas. Nossa emenda, que pretende retirar esse absurdo, conseguiu as assinaturas necessárias. Vamos nos mobilizar pela aprovação”, finalizou Gervásio.
