O prefeito de Sumé, Éden Duarte, encaminhou nesta segunda-feira (23) para a Câmara Municipal, projeto de Lei do executivo instituindo a Renda Básica, que irá ajudar famílias em situação de vulnerabilidade social. O programa foi anunciado na última sexta-feira, durante a Conferência Municipal de Assistência Social de Sumé, e deverá ser apreciado esta semana pelo legislativo municipal.
Pela proposta será concedido um crédito de R$ 100 mensais para as pessoas de baixa renda atendidas pela assistência social do município, disponibilizado em um cartão magnético para compra de alimentos e itens de necessidade básica no comércio local. Segundo prevê o projeto de lei, os estabelecimentos comerciais que se interessarem em participar do programa de Renda Básica poderão se cadastrar por meio de chamada pública.
De acordo com o prefeito Éden Duarte serão beneficiadas inicialmente 100 pessoas que de forma rotativa, podendo ser ampliado por meio de parcerias com a iniciativa privada. “Esse é mais um compromisso que será comprido com objetivo de gerar renda para as pessoas mais necessitadas e também impulsionar a economia do município já que as compras de alimentos serão feitas no comércio local.
Critérios
Dentre os critérios previstos para escolha dos beneficiários da Renda Básica estão residir a 12 meses no município, ter renda familiar per capta igual ou inferior a meio salário mínimo e garantir a frequência escolar de crianças e adolescentes. O programa será executado pela Secretaria de Assistência Social.
