O deputado federal Aguinaldo Ribeiro apresentou na Câmara Federal Projeto de Lei que torna mais severa a punição para motoristas causadores de acidentes em virtude do consumo de álcool ou substância psicoativas.
A Lei será denominada “Lei Kelton Marques”, motoboy da Paraiba, que foi mais uma vítima na madrugada do último sábado da irresponsabilidade no trânsito.
O projeto acrescenta dispositivo à Lei 10.406/2002 do Código Civil, e à Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro. A infração é considerada gravíssima, e a penalidade é multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
A justificativa do parlamentar, para o projeto, é o aumento vertiginoso dos acidentes de trânsito no Brasil. Segundo Aguinaldo, casos como o do motoboy Kelton não podem ficar impune. Ele acrescentou que os danos causados por acidentes de trânsito não podem ser vistos como normais. “Além do sofrimento provocado, ainda remanescem os gastos com hospitais, tratamentos e fisioterapias, quando não resulta também na impossibilidade da vítima para o trabalho e para o próprio sustento familiar”, ressaltou o deputado federal.
