O conselheiro do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), Oscar Mamede, se reuniu nesta segunda-feira (06), com o prefeito de Bananeiras, Matheus Bezerra, para discutir ajustes no contrato da administração municipal com a empresa responsável pela realização dos festejos juninos no município do Brejo. Também houve a participação do Procurador-geral do Ministério Público de Contas, Bradson Camelo.
Ficou definido que a gestão de Bananeiras vai assinar, junto à Corte de Contas, um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para correção de problemas detectados pelo tribunal em uma análise prévia da contratação. O evento junino, entretanto, será mantido mediante o pacto de ajustamento com o tribunal.
“Cobinamos que será feito um pacto para corrigir alguns problemas do contrato, de modo a não atrapalhar o evento, mas que haja mais transparência quanto na contratação quanto na prestação do serviço”, explicou Bradson Camelo ao Agenda Política.
Na semana passada, o Ministério Público de Contas (MPC), através do procurador Bradson Camelo, ingressou com uma representação solicitando a suspensão de um patrocínio no valor de R$ 500 mil da prefeitura para a empresa Meadow Promo Serviços, responsável pelo evento.
Dentre as inconsistências apontadas, constatou-se uma desvirtuação na definição do objeto, visto não se tratar de uma prestação de serviço, mas sim uma concessão de área pública para atividade comercial privada, no entendimento do MPC. Também foi detectada a ausência de projeto básico com estimação dos preços e especificações que assegurem os melhores resultados para administração.
Também foi acordado que a Prefeitura de Bananeiras deverá adotar as providências necessárias para dar mais transparência ao contrato citado, além de tornar mais eficiente os próximos editais nessa modalidade de licitação.
