A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (30), o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Profissionais de Educação do Estado da Paraíba. O PL 2.190/2024, de autoria do Governo do Estado, que trata da criação de cargos e composição do Quadro dos Profissionais de Educação do Estado da Paraíba e institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Profissionais de Educação do Estado da Paraíba.

O governo do Estado lembra que o PCCR para os profissionais da educação do Estado da Paraíba é fruto dos anseios de toda a categoria, dos intensos debates e das propostas apresentadas pelo grupo de trabalho iniciado em meados de 2023. O texto ressalta ainda que a revisão da legislação compreende a atualização normativa que garanta o enfrentamento aos desafios educacionais atuais, bem como a necessária valorização profissional da categoria responsável por estruturar as bases educacionais do estado da Paraíba.

O professor e representante dos profissionais da educação, Antônio Arruda, avaliou que o novo PCCR representa uma grande vitória para a categoria do magistério fruto de muito diálogo com o governo do Estado e com os deputados. Ele destacou o auemento dos niveis das categorias 7 para 9, o que garante um reajuste de 6%, independente do aumento do piso nacional para o professor da ativa e o da inativa. E o aumento da diferença salarial entre as categorias 15% para especialização em relação ao superior, mestrado 20% a mais do que com especialização e o com doutorado que ganhará 30% a mais que com o mestrado, de forma cumulativa.

Dentre outras conquistas elencadas por Antônio Arruda estão a Estabilidade dos professores que reduziu de 12 anos para 8 anos, o aumento de nível caiu de 5 anos para 3 anos e o pagamento do piso nacional aos professores contratados por excepcional interesse público.

Para o deputado Wilson Filho, o diálogo entre o sindicato, os profissionais da educação e o Governo do Estado foi primordial para que a atualização do projeto atendesse às necessidades da classe da educação. “Hoje, fazemos história aqui na Assembleia, porque estamos votando um documento mais atualizado. Com certeza, a educação ganha muito”, comemorou.

“Vivemos, hoje, um momento histórico, de exemplo para o Brasil. Depois de 25 anos de luta, esse reconhecimento é efetivado, com diálogo, com democracia, com abertura entre o Governo do Estado e representantes. E aproveito para parabenizar o presidente da Casa, pela sensibilidade de colocar esse debate tão importante em pauta”, complementou o deputado Chico Mendes.