A disputa entre a Prefeitura de Campina Grande e a Unifacisa granha mais um capitulo. A Unifacisa rebateu, na tarde desta terça-feira (11), as declarações da secretária executiva da Receita Municipal de Campina Grande, Ana Cristina Lima, sobre suposta omissão na emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e).
Em nota, a instituição afirmou que cumpriu todas as exigências legais no momento adequado e considerou as ações judiciais da prefeitura como “casuísticas”.
A instituição reconhece que foi citada em apenas uma das cinco execuções fiscais ajuizadas pela prefeitura e informou que já apresentou garantia financeira nos autos, procedimento que classifica como formalidade legal e não como reconhecimento de dívida. “Ainda que remotamente a Unifacisa seja condenada ao final do processo, o crédito cobrado pela prefeitura está absolutamente garantido”, diz o texto.
Quanto à alegação de que a Unifacisa não teria emitido as notas fiscais, a própria declaração da Secretária Executiva da Receita Municipal a desmente, na medida em que, após procedimento administrativo, prontamente houve a emissão do documento fiscal solicitado.
É que, conforme regramento das normas regulamentadoras do PROBEM, a instituição de ensino envia periodicamente as comprovações das bolsas concedidas, que, no caso da Unifacisa, quando somadas, chegam à alíquota de 4% do ISS, para, somente depois disso, emitir as notas fiscais, ainda que não haja débito tributário.
Sobre a emissão das notas fiscais, a Unifacisa afirma que os documentos foram apresentados conforme os trâmites do PROBEM, programa municipal que prevê bolsas de estudo em troca de abatimento fiscal. “A emissão de notas fiscais, juridicamente, não significa o reconhecimento de qualquer dívida, mas tão somente uma obrigação acessória que foi cumprida no momento correto”, destacou a nota.
Prefeitura de Campina acusa Unifacisa de dívida de ISS
Após ser cobrada pelo não repasse de recursos para Hospital Help, administrado pela Unifacisa, a Prefeitura de Campina Grande afirmou, nesta terça-feira (11), qu a Unifacisa — deixou de emitir Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) por um período prolongado, o que levou à abertura de um processo de autorregularização e, posteriormente, à constituição de créditos tributários no valor de R$ 33,6 milhões. O valor está sendo cobrado em cinco ações de execução fiscal ajuizadas no mês de outubro.
