A Câmara Municipal de Cabedelo aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (28), a revogação da lei que alterava o cálculo do IPTU no município. A medida atende a uma das principais promessas do então prefeito interino afastado, Edvaldo Neto (Avante), que havia encaminhado o projeto ainda no fim do ano passado.
O vereador Enrique Douglas (Avante), relator da matéria, destacou a importância da decisão e defendeu uma revisão mais cuidadosa dos critérios. Segundo ele, pontos da Planta Genérica de Valores (PGV) e das alíquotas precisam ser debatidos com a população, considerando os impactos para os contribuintes.
Com a revogação, o Executivo municipal deverá enviar uma nova proposta à Câmara. Atualmente, o município é administrado interinamente pelo vereador José Pereira (Avante), enquanto Edvaldo Neto permanece afastado. Pereira se comprometeu ao tomar posse a baixar os valores dos IPTU.
A polêmica teve início em setembro do ano passado, quando foi aprovada a atualização da PGV, base de cálculo do IPTU, que não era revisada desde 1996. Apesar da proposta de reajuste escalonado e da limitação de aumento anual em até 70%, as projeções indicaram elevação significativa para parte dos imóveis, gerando forte repercussão negativa e culminando na decisão de revogar a lei.
Agora, o prefeito em exercício José Pereira enviará um novo projeto para a Câmara Municipal com um novo índice de reajuste de forma a corrigir o aumento de 70% da lei anterior.
