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Justiça eleitoral cassa mandatos de prefeita e vice de Pitimbu por irregularidades em programas assistenciais

O juiz eleitoral Anderley Ferreira Marques, da 73ª Zona Eleitoral de Alhandra, determinou a cassação dos mandatos da prefeita reeleita de Pitimbu, Adelma Cristovam dos Passos, e do vice-prefeito José Cláudio da Silva por irregularidades na criação de programas assistenciais que teriam influenciado diretamente o resultado das eleições. O magistrado determinou ainda a realização de novas eleições em Pitimbu.

A decisão foi proferida no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Republicanos do município. Na sentença, o magistrado apontou um crescimento considerado “desproporcional e estratégico” das despesas assistenciais da Prefeitura de Pitimbu no biênio 2023-2024, com distribuição de auxílios financeiros, bens e benefícios à população durante o período pré-eleitoral.

Na decisão, o juiz entendeu que houve utilização da estrutura pública e da política assistencial para desequilibrar a disputa eleitoral no município.

De acordo com os autos, os gastos passaram de R$ 147 mil em 2021 para mais de R$ 1,1 milhão em 2024, ano da eleição. Além de cassados, também estão inelegíveis pelos próximos oito anos. O juiz também aplicou multa de R$ 50 mil aos dois gestores.

Clóvis Gaião

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