Milhares de matérias legislativas tramitam todos os anos na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), entre Projetos de Lei, Requerimentos e Indicações, por exemplo. Em 2025, quase 13 mil matérias tramitaram e, apenas no primeiro semestre de 2026, já constam mais de 6.500. Para acompanhar essas e todas as proposições que já passaram pela Casa, o Legislativo Pessoense conta com o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, o SAPL.
O SAPL é uma ferramenta desenvolvida pelo Programa Interlegis, do Senado Federal, a fim de informatizar e agilizar o Processo Legislativo nas Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas. O serviço facilita o trabalho de parlamentares e servidores, além de aumentar a transparência, permitindo que os cidadãos acompanhem o processo legislativo e consultem a legislação vigente.
Servidor da Secretaria Legislativa, setor que recepciona as matérias originárias dos gabinetes dos vereadores, Pedro Júnior explicou como a ferramenta ajuda no dia a dia de trabalho.
“Temos atualmente 29 parlamentares e fazemos o fluxo do processo legislativo caminhar. Quando eles protocolam uma iniciativa, nós recepcionamos no SAPL e fazemos uma espécie filtro para saber se existe uma matéria idêntica que já tramita na Casa. Passando desse filtro, automaticamente o projeto recebe um número, oficializando como matéria legislativa na Casa. É na Secretaria Legislativa que se inicia todo o processo legislativo na Casa. O SAPL é uma ferramenta muito importante, que ajuda muito não só as assessorias parlamentares, mas também as pessoas que trabalham na parte técnica da Casa, assim como o cidadão que queira consultar as leis, matérias, vereadores, comissões. Todos esses dados estão disponibilizados nessa ferramenta”, explicou Pedro Júnior.
Como acessar
No site da CMJP, a ferramenta pode ser acessada no menu lateral inferior. Na página inicial do SAPL, é possível conferir a composição da Mesa Diretora de todas as legislaturas; a composição das Comissões da Casa, tanto as permanentes, quanto as especiais; o perfil de todos os parlamentares; as Sessões realizadas e Pautas das Sessões; além das Matérias Legislativas, Normas Jurídicas e Relatórios, gerados por ano, tipo e autor das proposituras. No menu Institucional do SAPL, ainda é possível ter acesso à composição das Bancadas, Blocos e Frentes parlamentares
Na pesquisa por matérias legislativas, para facilitar a consulta, os filtros para a seleção das proposituras variam de: tipo de matéria, como Projeto de Lei Ordinária, Medida Provisória ou Indicação, por exemplo; expressões na ementa da matéria; número; autor; ano; ou até pelo partido do autor.
