A Justiça determinou nesta quarta-feira (2) a interrupção imediata das atividades de todas as casas de apostas ligadas à Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda. em território brasileiro. A ordem, assinada pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, alcança marcas como Pixbet, Bet da Sorte e GanheiBet, além de impor uma penalidade financeira de R$ 4,7 milhões devido ao desrespeito a determinações anteriores da Justiça.
A medida é fruto de uma ação conjunta ajuizada pelo padre Julio Renato Lancellotti e por entidades de direitos humanos, que questionam a fragilidade dos sistemas de biometria facial e checagem de idade empregados pela empresa para barrar o acesso de menores de idade. A investigação ganhou força após relatórios da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda apontarem sonegação de dados regulatórios ao Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP) e dezenas de infrações, como apostas em campeonatos de base e ausência de mecanismos voltados à autoexclusão de usuários.
Diante da constatação de que a operadora ignorou a suspensão estipulada em julho, acumulando 47 dias de infração sob uma diária de R$ 100 mil, o magistrado acionou a Anatel e a pasta ministerial para tirar os portais e aplicativos do ar pelas redes de internet e telefonia móvel do país. A companhia tem o prazo de cinco dias para quitar o débito judicial, sob risco de sofrer penhora patrimonial. Em paralelo, o juízo ordenou uma auditoria técnica por um especialista em TI nos códigos-fonte e bancos de dados da empresa, enquanto avalia um requerimento da acusação para o bloqueio de ativos financeiros que pode chegar a R$ 1 bilhão.
