O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta quinta-feira (29), para negar recurso do Partido Liberal (PL) de João Pessoa contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que determinou a reabertura de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). O processo apura suspeitas de candidaturas femininas fictícias da legenda nas eleições municipais de 2024. Até o momento, quatro ministros votaram pela manutenção da decisão, mas o julgamento ainda não foi concluído.
O relator do caso, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, foi acompanhado por Sebastião Reis, Dias Toffoli e Floriano de Azevedo Marques. Ainda faltam votar Estela Aranha, André Mendonça e Nunes Marques, presidente da Corte. A análise ocorre no plenário virtual do TSE e, conforme o calendário informado, deve ser encerrada nesta quinta-feira à noite.
O recurso foi apresentado por vereadores e suplentes do PL para tentar impedir a retomada da investigação. A ação havia sido proposta inicialmente pelo PDT, que depois desistiu do processo, levando ao arquivamento em primeira instância. O Ministério Público Eleitoral (MPE), porém, defendeu a continuidade da apuração, entendimento acolhido pelo TRE-PB. A legenda questiona a legitimidade do órgão para prosseguir com a ação após a desistência do partido autor.
Na primeira instância, a Justiça Eleitoral já determinou a retomada dos procedimentos e abriu prazo para que vereadores e suplentes se manifestem sobre as acusações. O PL ocupa três cadeiras na Câmara Municipal de João Pessoa, com Fábio Lopes, Carlão Pelo Bem e Durval Ferreira. Os parlamentares permanecem nos mandatos enquanto não houver nova decisão judicial. Caso a fraude seja comprovada, a chapa poderá sofrer sanções, incluindo a cassação dos diplomas, conforme o resultado do processo.
