Projeto de lei quer garantir participação do MP em crimes contra honra que envolvam violência contra a mulher
Proteger os direitos da mulher e promover mais rigor ao combate da violência doméstica, esse é o objetivo do Projeto de Lei 4315/2023, protocolado pelo deputado federal Gervásio Maia (PSB). A proposta altera o art. 145 do Código Penal para… Leia Mais
