O Congresso Nacional aprovou o substitutivo do deputado Efraim Filho (DEM/PB) ao PLN 2/21, do Poder Executivo, que permitirá mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor.
“A expectativa pelo PLN 2 foi muito grande, especialmente pelo setor produtivo brasileiro, por aqueles que precisavam de medidas de apoio e de socorro, como também por aqueles que têm como meta preservar o emprego, a classe trabalhadora, que ao final é quem mais sofre com as portas fechadas das empresas”. Destacou Efraim Filho.
Com as alterações realizadas por Efraim o texto permitirá a abertura de crédito extraordinário em 2021. A redação autoriza o bloqueio (contingenciamento) de R$ 9 bilhões em despesas discricionárias (exceto emendas parlamentares) para fazer a compensação de despesas obrigatórias. Despesas discricionárias são aquelas nas quais o governo possui margem de manobra, por não ter a obrigação de cumprir.
O relator negou que o projeto abra espaço para gastos que não sejam excepcionais. “Era um tema que estava causando muita controvérsia”, comentou Efraim Filho. “O PLN permite que o governo lide com o aumento de despesas discricionárias sem apresentar medidas compensatórias. Não são despesas de caráter continuado. Isso acaba com um engessamento desnecessário nas contas públicas quando se está diante de quadro grave de crise sanitária sem precedentes. O Brasil clama por vacina e emprego. Esta é a missão do Congresso Nacional”, defendeu.
Efraim Filho alterou ainda um dispositivo da LDO (Lei 14.116/20), isentando o governo de indicar consequências de cancelamento e dotações orçamentárias em projetos de lei de crédito suplementar ou especial se os cancelamentos forem para atendimento de despesas primárias obrigatórias.
Recursos garantidos do auxílio emergencial
Ainda de acordo com Efraim com a aprovação do PLN 2/21, o executivo vai destinar nos próximos dias R$ 10 bilhões para o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e mais até R$ 5 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). “Com este anúncio do Ministério da Economia isso vai preservar empregos e contribuir para que empresas sobreviventes retomem a atividade econômica com maior velocidade depois do fim da pandemia”, espera o relator do PLN 2/21, deputado Efraim Filho.
