O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública contra o vereador de João Pessoa, Tarcísio Pessoa Jardim e o empresário Marcelo Soares Londres e contra a Academia Checkmat, localizada no bairro de Manaíra, na Capital.
Os dois primeiros são, respectivamente, proprietário e administrador do estabelecimento e estão sendo processados por infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. O MPPB apurou que a academia funcionou durante proibição expressa em decreto municipal, como medida de contenção da covid-19, e requer a condenação dos réus por danos morais causados à coletividade, com indenização de R$ 250 mil.
A ACP 0816185-68.2021.8.15.2001 foi protocolada, nesse domingo (09/05), pela 49ª promotora de Justiça da Capital, Jovana Maria Silva Tabosa, que atua na defesa da saúde, após procedimento preparatório que apurou a responsabilidade dos réus. Além da ação civil, a representante do Ministério Público encaminhou o procedimento para que fosse examinado por membro da área criminal, porque entendeu que os investigados infringiram os artigos 132 (“Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”) e 268 (“Infringir determinação do poder público, destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa”) do Código Penal Brasileiro.
Tarcísio Jardim é o mesmo que em sessão remota da Câmara Municipal de João Pessoa polemizou ao apresentar uma pistola e uma bíblia com armas que protegem o cidadão. Na ocasião ele defendia o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no mesmo dia da chacina que matou 25 pessoas na favela do Jacarezinho no Rio de Janeiro.
Vereador nega que ainda seja dono da academia
O vereador Tarcísio Jardim esclareceu que a Academia Checkmat, localizada no bairro de Manaíra, em João Pessoa não é mais da sua pripriedade desde de setembro de 2020 que foi a época de pré-campanha eleitoral.
“Gostaria de esclarecer que a academia está sob a responsabilidade do Professor Marcelo(Conhecido com Tecow) e que desde fevereiro existe um contrato firmado passando para o Tecow todo o domínio da academia. Desde então eu não tenho nenhum tipo de influencia administrativa na Academia CheckMat”.
