A Mesa Diretora da Câmara confirmou hoje (6), por unanimidade, a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a cassação do deputado federal Deltan Dallagnol. O agora, ex deputado, cometeu irregularidade ao pedir exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda era alvo de procedimentos no Conselho Nacional do Ministério Público.
A Lei da Ficha Limpa não permite candidatura de quem deixa o Judiciário ou o Ministério Público e ainda tem pendências sendo analisadas. De acordo com a Constituição, a Mesa Diretora da Casa Legislativa precisa declarar a perda do mandato do parlamentar quando é decidida pela Justiça Eleitoral.
“O Ato da Mesa nº 37, de 2009, especifica o rito que garante conhecer o decreto da Justiça Eleitoral, avaliar a existência e a exequibilidade de decisão judicial, ouvir o Corregedor da Casa e instruir a Mesa Diretora a declarar a perda nos termos constitucionais”, informou.
Segundo as regras da Câmara, há 48 horas para convocar o suplente. O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná decidiu que será o pastor Itamar Paim (PL-PR). Com isso, o PL fica com uma bancada de cem deputados. O Podemos também pode recorrer da decisão..
