O governador da Paraíba e pré-candidato à reeleição, Lucas Ribeiro (Progressistas), defendeu nesta quarta-feira (22), durante entrevista à Rádio Arapuan FM, a Parceria Público-Privada (PPP) firmada pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) para ampliar os serviços de esgotamento sanitário em 85 municípios paraibanos. O gestor afirmou que o modelo foi estruturado para cumprir as exigências do novo Marco Legal do Saneamento e assegurou que a companhia permanecerá pública.
“Por meio de uma modelagem do BNDES, uma instituição renomada, juntamente com a Cagepa, construímos algo que solucionasse a questão para o nosso estado. Tudo foi feito com total transparência, com realização de audiências públicas, habilitação, divulgação e realização de um leilão na Bolsa de Valores, uma das instituições mais respeitadas e sérias do país”, afirmou.
O governador ressaltou que o leilão resultou na contratação de uma empresa que vai investir R$ 3 bilhões na expansão e modernização dos sistemas de esgotamento sanitário em 85 cidades.
Lucas negou que a contratação representaria a privatização da Cagepa ou provocaria aumento nas tarifas cobradas dos consumidores. “Outra falácia é em relação ao aumento da conta de água. Não haverá aumento na conta de água. A emissão da conta e o relacionamento com o cliente continuam com a Cagepa. A empresa continuará sendo pública e dos paraibanos”, ressaltou o governador.
Cumprimento da Lei do Marco Legal
Ao defender o projeto, Lucas afirmou que a parceria permitirá à Paraíba cumprir as metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento Básico, instituído pela Lei nº 14.026/2020. A legislação estabelece que, até 2033, o Brasil deve alcançar 99% de atendimento com água potável e 90% de cobertura de coleta e tratamento de esgoto, metas que vêm impulsionando estados e municípios a buscar novos modelos de financiamento e operação.
“Tudo que fizemos foi com a certeza de estar trabalhando para que os paraibanos tivessem esgotamento sanitário em suas casas dentro do prazo que a lei estabelece. Tivemos coragem de trabalhar para corrigir uma desigualdade histórica, e dezenas de cidades que não têm esgoto vão passar a ter o serviço, que representa desenvolvimento, saúde e cuidado com o meio ambiente. Aí aparecem políticos com um discurso eleitoreiro e atrasado, que não passa de retórica. Quem tem compromisso com a Paraíba e com a melhoria da qualidade de vida do nosso povo sabe que estamos dando um passo importante para o futuro”, concluiu Lucas.
