O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba julgou parcialmente procedente uma denúncia envolvendo uma contratação de R$ 8.515.860,00 realizada pela Prefeitura de Serra Branca. A decisão também resultou na aplicação de multa pessoal de R$ 2 mil ao prefeito Michel Alexandre Pereira Marques.
A apuração envolve o Pregão Eletrônico nº 01/2026, destinado à contratação de empresa especializada em serviços de apoio administrativo, operacional, logístico e atividades auxiliares para as secretarias municipais.
O procedimento licitatório chegou a ser anulado pela própria Prefeitura. Mesmo assim, o TCE-PB entendeu que a anulação posterior não impedia a Corte de analisar os atos praticados durante o processo. Segundo a decisão, parte dos questionamentos foi superada, mas permaneceram “impropriedades relevantes” identificadas durante a instrução.
Além da multa ao prefeito, o Tribunal determinou que a gestão municipal aperfeiçoe os mecanismos de governança, planejamento e gerenciamento de riscos nas contratações públicas. O município também deverá garantir a publicação tempestiva de editais e atos no Portal da Transparência e no Portal Nacional de Contratações Públicas.
O TCE ainda determinou maior rigor na elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares e Termos de Referência, especialmente na definição dos quantitativos, modelos de execução, gestão e fiscalização dos futuros contratos.
Redação com Blog do Clilson
