A Paraíba está entre os estados que defendem uma nova divisão dos royalties do petróleo no Brasil. A discussão, que será retomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), envolve mudanças na distribuição dos recursos e pode ampliar a participação financeira de municípios que atualmente recebem uma parcela menor dessas receitas.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), as prefeituras brasileiras acumularam perdas superiores a R$ 128 bilhões entre 2013 e 2025, período em que permanece suspensa a aplicação da Lei 12.734/2012, que prevê novas regras para a distribuição dos royalties.
A Paraíba integra o grupo de 19 estados que firmaram entendimento com a CNM em defesa de uma proposta de redistribuição gradual dos recursos. O modelo foi apresentado ao STF e prevê um período de transição de sete anos, entre 2026 e 2032.
A proposta busca ampliar a participação de estados e municípios na divisão das receitas provenientes da exploração de petróleo e gás natural.
Atualmente, a distribuição dos royalties segue regras que favorecem principalmente estados e municípios produtores ou confrontantes com áreas de exploração. A mudança prevista na Lei 12.734/2012 pretende ampliar a participação dos demais entes federativos por meio de novos critérios de repartição.
Além da Paraíba, participam da articulação estados como Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Bahia, Alagoas, Piauí e outros integrantes do grupo formado com a CNM.
A discussão sobre a distribuição dos royalties estava prevista para ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal no dia 4 de novembro, mas foi retirada da pauta pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Até o fechamento desta matéria, não havia nova data definida.
O julgamento envolve a Lei 12.734/2012, suspensa desde 2013 por uma decisão cautelar. A análise começou em maio, quando a ministra Cármen Lúcia apresentou seu voto. O processo foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Com a retomada, Dino deverá apresentar seu voto, seguido da manifestação dos demais ministros.
Enquanto a disputa judicial continua, a distribuição dos royalties referentes à produção de petróleo de agosto de 2026 movimentou R$ 7,32 bilhões entre municípios, estados e União.
Desse total, R$ 2,48 bilhões foram destinados diretamente às prefeituras e R$ 1,93 bilhão aos governos estaduais. Os repasses foram operacionalizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e contemplaram 978 municípios e 11 estados.
Segundo a CNM, a proposta de redistribuição prevê que os estados e demais entes federativos abram mão de cobrar retroativamente os valores que deixaram de receber entre 2013 e 2025, como parte de uma negociação para viabilizar o novo modelo.
Um estudo técnico da CNM aponta que a maior parte dos royalties destinados às prefeituras está concentrada em um grupo reduzido de municípios.
Em 2025, os dez maiores beneficiários receberam 48,6% de todos os recursos distribuídos às administrações municipais. Maricá, no Rio de Janeiro, recebeu mais de R$ 4 bilhões, equivalente a 14,3% do total destinado às prefeituras.
A CNM defende que a mudança nas regras permita uma distribuição mais ampla das receitas do petróleo, contemplando municípios de diferentes regiões do país.
Para a Paraíba, a discussão representa a possibilidade de ampliar a participação dos municípios nas receitas provenientes da exploração petrolífera, caso a nova divisão seja aprovada pelo STF e implementada conforme a proposta apresentada.
PBAGORA com Brasil 61
