A Justiça Eleitoral da Paraíba condenou o candidato Efraim Filho ao pagamento de R$ 37 mil em multas pelo impulsionamento pago de sete conteúdos contra o governador e candidato à reeleição Lucas Ribeiro (Progressistas). A decisão foi proferida nesta quinta-feira (3) pela juíza auxiliar da Propaganda Eleitoral Renata Barros de Assunção Paiva, em representação apresentada pela coligação Daqui pra Melhor e por Lucas.
Ao julgar a representação, a magistrada considerou irregular a utilização de recursos financeiros para ampliar artificialmente o alcance das publicações, já que a legislação eleitoral permite o impulsionamento com a finalidade de promover ou beneficiar candidaturas, mas veda seu uso para ampliar conteúdo negativo contra adversários.
Na decisão, a juíza apontou que os anúncios pagos tinham como elemento central críticas e acusações dirigidas a Lucas, à gestão estadual e ao seu grupo político. Segundo a magistrada, mesmo nos vídeos em que Efraim apresentava propostas ou mencionava sua atuação parlamentar, esses elementos apareciam como contraponto a supostas falhas atribuídas ao governo adversário.
Entre os conteúdos analisados estão vídeos sobre educação, segurança pública, estradas, PB Saúde, Hospital Metropolitano e política tributária. A decisão registra que as peças ampliaram, mediante pagamento, acusações envolvendo, entre outros pontos, “manipulação de dados, quebra de promessa, encobrimento, violência, mentira, incompetência, ausência de autonomia política, suspeitas de corrupção e graves deficiências administrativas”.
A juíza estabeleceu multa de R$ 5 mil para cada um dos cinco conteúdos impulsionados uma única vez. Outros dois vídeos receberam multa de R$ 6 mil cada, porque tiveram o impulsionamento renovado. O valor total das penalidades chegou a R$ 37 mil.
A decisão também determinou que Efraim não reative, renove ou prorrogue os anúncios, nem contrate novos impulsionamentos pagos dos mesmos vídeos, ainda que utilizando outros identificadores publicitários.
