Câmara da Capital aprova concessão de descontos à outorga onerosa do direito de construir
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na sessão ordinária desta quinta-feira (25), aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC), que altera o Código Diretor da Capital paraibana, regulamentando o pagamento em cota única e parcelado da outorga onerosa do… Leia Mais
